Inventário Extrajudicial

Documentos Necessários:

• Carteira de identidade (autenticado) e número de CPF das partes e do autor da HERANÇA;

• Comprovante de residência e Estado Civil de Todos (cópia simples);

• Certidão de óbito atualizada com data não anterior a 6 meses (art.286 § único da CN da CGJRJ/2009);

• Certidão de casamento atualizada do autor da herança com averbação do óbito não anterior a 06 meses art.286 § único Certidão de propriedade dos imóveis - ônus reais;

• Cópia da Escritura de Aquisição;

• Certidão do distribuidor de que não existe abertura ou registro de testamento;

• Certidão negativa de tributos fiscais municipais (PMNF);

• Certidão Fazenda Estadual - Secretaria Estadual da Fazenda;

• Certidão da Procuradoria do Estado - https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/certidao-de-regularidade-fiscal;

• Certidão Justiça Federal (internet) - https://www.jfrj.gov.br;

• Certidão Conjunta negativas de débitos relativos aos tributos Federais e a Dívida da União (internet) - https://www.receita.fazenda.gov.br OAB do advogado;

• Procuração do advogado;

• Certidões negativas em nome do ESPÓLIO - Cartório do Distribuidor - Fórum (ações cíveis e executivos fiscais);

• Valor venal dos imóveis - IPTU do Ano;

• Plano de partilha da fazenda estadual - www.pge.rj.gov.br;

• ITD PAGO;

• Minuta do advogado plano de partilha.